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Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de habitação de interesse social.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de MBoi Mirim, necessários à implantação de habitação de interesse social.
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de habitação de interesse social.
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de Habitação de Interesse Social.
REVOGADO(A)
Revoga o Decreto nº 36.739, de 25 de fevereiro de 1997.
Obriga os orgãos técnicos de engenharia do Departamento de Desapropriações da PMSP a seguir as normas da CAJUFA - 2013.
"INCLUI OS ARTIGOS 244-A E 244-B AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, QUE REGULA O TRAMITE DE PROPOSICOES QUE REGULEM MATERIAS IDENTICAS OU CORRELATAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".(EDUARDO TUMA)
Não informado
Institui Comissões Permanentes de Licitação.
Designa representantes da SGUOS para o colegiado das Coordenações de Planejamento e Desenvolvimento Urbano das Prefeituras.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Prorroga o prazo da Portaria AHM nº 16/2013, para conclusão dos trabalhos atribuídos à Comissão criada.
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