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Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Capão Redondo, Prefeitura Regional do Campo Limpo, necessários ao alargamento da Estrada de Itapecerica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2018.
ALTERADO
Revoga a Portaria 011/GAB/PR-EM/2017, que delegou competências ao Chefe de Gabinete desta Prefeitura Regional, além daquelas previstas em legislação especifica.
Altera o Programa Carta de Crédito Municipal, criado pela Resolução CMH nº 02/2003, alterada pela Resolução CMH nº 43/2010, que tratam do Programa Carta de Crédito.
Divulga o valor em moeda corrente, dos preços para filmagens e fotografias realizadas nas dependências dos Cemitérios Públicos Municipais e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.083.582,56 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.065.944,10 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA 146/2017 PGM/GAB.
Estabelecer os critérios e procedimentos relacionados às solicitações de apoio da Prefeitura a eventos no âmbito do Município de São Paulo, referentes à infraestrutura e pessoal técnico e demais providências.
Institui o Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, previsto no inciso V, do art. 50, da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, com redação dada pela Lei nº 16.802, de 17 de janeiro de 2018
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