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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 368 de 14 de Agosto de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIO A PROMOCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS E A PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DA CIDADE DE SAO PAULO. (DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1039/91(0509,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL
    • PARECER 1308/91(0510,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1431/91(1810,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1573/91(0811,P.56)_COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1770/91(0612,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 220592,P.3-RAZOES DE VETO
    • PARECER 778/92(1806,P53)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO E JUSTICA E OUTRAS-P/REJEICAO DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 367 de 14 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE RADIO-PERUA PARA PESSOAS DEFICIENTES FISICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1055/91(0609,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
    • PARECER 1467/91(2410,P.32)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1583/91(0811,P.56)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1691/91(2711,P.144)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 366 de 14 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DO EXECUTIVO DE ADAPTAR 3% (TRES POR CENTO) DAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM PROJETOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO AS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 8/92(0702,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1636/91(2011,P.63)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1550/91(0211,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1054/91(0609,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 365 de 14 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE VAGAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DIRIGIDOS OU CONDUZINDO PESSOAS DEFICIENTES NAS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1053/91(0609,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA -LEGALIDADE
    • PARECER 1307/91(0510,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1542/91(011191)-COMISSAO DE SAUDE PRMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 1643/91(2011,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 011093-P.4-RAZOES DO VETO
    • PARECER 1568/93(1910,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA REJEICAO DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 364 de 14 de Agosto de 1991

DA NOVA REDACAO AO ART.116 DA LEI 10544/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1155/91(1909,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 1358/91(1110,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1920/91(090192,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 363 de 14 de Agosto de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABONAR AS FALTAS DADAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS, QUANDO DA OCORRENCIA DE INTERRUPCAO OCASIONAL NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 974/91(2808,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA -ILEGAL
    • PARECER 1753/91(0612,P.47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 362 de 14 de Agosto de 1991

FICA INSTITUIDO O DIA 26 DE FEVEREIRO O "DIA DO HANDEBOL".(NELSON GUERRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1449/91(1810,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1276/91(0310,P.31)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1139/91(1409,P.51)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 973/91(2808,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 361 de 14 de Agosto de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR OS VEICULOS DE DUAS RODAS DO PAGAMENTO PELO ESTACIONAMENTO EM "ZONA AZUL".(ARMELINDO PASSONI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1080/91(1309,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL
    • PARECER 1596/91(0911,P.119)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 5/92(0702,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 360 de 14 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE A PRESERVACAO E A PROTECAO ESPECIAL, PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DOS BENS QUE COMPOEM O ACERVO DO MUSEU DO BIXIGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1784/91(110192.57)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1574/91(1311,P.64)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • DOM: 111091,P.38 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1255/91(2809,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1038/91(0509,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL
    • PARECER 1380/91(1110,P.38)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 359 de 14 de Agosto de 1991

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM A CONCEDER DESCONTO PARA LIQUIDACAO ANTECIPADA DE DIVIDAS DE FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.319/91)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 917/91(2108,P.28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
    • PARECER 1135/91(1309,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM: 130991,P.47 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1357/91(1110,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1518/91(3110,P.170)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM:311091,P.170 - SUBSTITUTIVO AO PL