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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 368 DE 14 DE AGOSTO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 368 de 14 de Agosto de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIO A PROMOCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS E A PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DA CIDADE DE SAO PAULO. (DEVANIR RIBEIRO)

Correlações

  • PARECER 1039/91(0509,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL
  • PARECER 1308/91(0510,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 1431/91(1810,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1573/91(0811,P.56)_COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
  • PARECER 1770/91(0612,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • DOM 220592,P.3-RAZOES DE VETO
  • PARECER 778/92(1806,P53)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO E JUSTICA E OUTRAS-P/REJEICAO DO VETO