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DECRETO Nº 54.917 de 12 de Março de 2014

Dispõe sobre o cumprimento da Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013, que estabelece a obrigatoriedade de observância do limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos municipais de controle social, inclusive os gestores.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 26 de 12 de Março de 2014

Altera o disposto no art.2° da Portaria 75/SMSU-GAB/2013.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 25 de 12 de Março de 2014

Constitui Comissão para análise de viabilidade da contratação de natureza artístic.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 10 de 12 de Março de 2014

Institui, junto à SEME, a Comissão de Acompanhamento e Orientação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 9 de 11 de Março de 2014

Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, para aos que especifica.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/VM Nº 9 de 11 de Março de 2014

Revoga a Portaria n° 13/07– SP/VM-SMSP, que sistematiza serviços de licenciamento e fiscalização das edificações e atividades de bares, restaurantes e similares.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/SA Nº 9 de 11 de Março de 2014

Altera a Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Santo Amaro.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/VM Nº 8 de 11 de Março de 2014

Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação/Pregão.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 54.916 de 11 de Março de 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 54.915 de 11 de Março de 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.893.609,84 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA