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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.108 de 20 de Agosto de 1991

RESCINDE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL OUTORGADA AO CENTRO EDUCACIONAL PINGO D'AGUA.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.008 de 20 de Agosto de 1991

APROVA RELATORIO DO GT CONSTITUIDO P/P 211/91, REFERENTE A CORRECAO DE PAGAMENTO COM ATRASO A SERVIDORES E MANDA CONSTITUIR GT P/ESTUDAR CORRECAO DE DEBITOS DO SERVIDOR P/ COM A PMSP.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 388 de 20 de Agosto de 1991

CRIA ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA INCIDENTE SOBRE IMOVEIS LOCADOS A DIVERSOS TIPOS DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1085/91(1209,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - ILEGAL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 387 de 20 de Agosto de 1991

CRIA O PROJETO ODONTOMEDICO NO AMBITO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1381/91(1110,P.38)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/CONTRARIO
    • PARECER /91(3110,P.171)-COMISSAO DE SAUDE SOCIAL E TRABALHO - P/CONTRARIO
    • PARECER 1699/91(2811,P.71)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 386 de 20 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1156/91(1909,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL
    • PARECER 1329/91(1110,P.38)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1431/91(1810,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1545/91(0211,P.35)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1654/91(2011,P.63)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 1772/91(0612,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 385 de 20 de Agosto de 1991

ESTABELECE O DIA 1 DE MAIO COMO DATA-BASE PARA A REVISAO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1406/91(1510,P.44)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO
    • PARECER 1593/91(0911,P.119)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 384 de 20 de Agosto de 1991

INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, O PROGRAMA "MUSICA PARA A COMUNIDADE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 741/92(1106,P42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/MANUTENCAO DO VETO
    • PARECER 1771/91(0612,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1575/91(1311,P.64)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1328/91(1110,P.38)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1084/91(1309,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 383 de 20 de Agosto de 1991

DISCIPLINA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE BERCARIOS E ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1058/91(0609,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 382 de 20 de Agosto de 1991

CONSIDERA SERVIDORES OS OCUPANTES NAO EFETIVOS DE CARGOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA OS EFEITOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 19 DA ADCT (ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS) DA CONSTITUICAO FEDERAL, EGARANTE-LHES OS BENEFICIOS DESSE DISPOSOTIVO.(MAURO AILTON PUERRO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 3/92(0702,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1609/91(1712,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1461/91(2310,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1057/91(0609,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CONSTITUCIONAL E LEGAL
    • PARECER 1283/91(0410,P.32)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - DESFAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 381 de 20 de Agosto de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A "CARTEIRA DO APOSENTADO" NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MAURO AILTON PUERRO)
  • Situação

    Não informado