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Estabelece a jornada de 40 horas semanais para o servidores em exercício junto ao CCOI/Bela Cintra (Regime de Plantão), visando atendimentos emergenciais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa e cessa designação de representantes para integrarem o Conselho Curador que gerencia o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz FUNPATRI, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura.
REVOGADO(A)
ALTERA COMPOSICAO DA CAMARA TECNICA DE GESTAO DE REDES AEREAS-CTGRA, PREVISTA NO D 47817/06.
ALTERADO
Constitui a Unidade de Execução Municipal UEM, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para coordenação dos projetos inseridos no Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM.
ALTERA P 85/13(PREF)-INSTITUI GRUPOS GERENCIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS INCLUIDOS AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRACAO FISCAL PARA OS MUNICIPIOS BRASILEIROS-PNAFM.
Não informado
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.585, de 8 de abril de 1998.
Denomina Praça Minha Mãe o espaço livre público inominado, delimitado pelas Ruas Antonio Pereira Mendes e Dr. Gentil Leite Martins, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, e dá outras providências.
Denomina Viaduto Engenheiro João Birman a obra de arte pública inominada, que inicia na pista local da Avenida Santos Dumont, na altura da Praça Bento de Camargo Barros, no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
Denomina Praça Padre José Radici o espaço público livre inominado delimitado pela Rua Ita, localizado no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, e dá outras providências.
Denomina Rua Lyon o logradouro público inominado conhecido por Rua Von, com início na Avenida Marseille e término na Rua Biarritz, localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, e dá outras providências.
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