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CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO. REVOGA P 64/05.
Não informado
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS COJUCO, DO DGSS/CGBS
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o Regimento Disciplinar a ser observado pela Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades aplicadas aos Contratados do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 250.000,00,DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.475.585,41,DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 23.135.904,33,DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.949.897,26, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ALTERA O DECRETO 46.596, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE NOMEIA PARA O BIENIO 2005/2007, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO PAULO.
ALTERA O DECRETO 46.871, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE NOMEIA PARA O BIENIO 2005/2007, OS MEMBROS DA COMISSAO EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO PAULO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
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