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DELEGA COMPETENCIA AOS DIRETORES, PARA ASSINAR CONTRATOS, TERMOS DE COOPERACAO/PARCERIA OU CONVENIOS.
Não informado
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR PROCESSOS LICITATORIOS.
CONSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO, CPL 1, CPL 2.
REVOGADO(A)
INDICE DE RETENCAO DO FPM, P/AMORTIZACAO DA DIVIDA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO COM O INSS - 14,24% - JULHO/03.
INSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO, CPL 1, 2, 3, 4.
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICICTACOES; REVOGA P 26/02(SIS/AR/MO).
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE JULGAMENTO E LICITACOES.
INSTITUI UM PROGRAMA PERMANENTE DE REQUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA OS OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL, PARA AUTORIZAR A SPTRANS A LEILOAR OS VEICULOSNAO RETIRADOS NO PRAZO LEGAL.
ALTERADO
Estabelece procedimentos para a venda de veículos retidos, apreendidos ou removidos por transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização e dá outras providências.
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