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Altera a Portaria SME nº 7.597, 11 de novembro de 2016, que dispõe sobre critérios e procedimentos de classificação dos Supervisores Escolares efetivos para escolha/atribuição de setores de supervisão nas Diretorias Regionais de Educação, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho para análise da dívida total de precatórios (regime especial) informada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Município de São Paulo.
ALTERADO
Constitui Comissão Avaliadora incumbida da seleção dos projetos que receberão o Prêmio 19 de Agosto, criado pelo Decreto nº 58.374, de 21 de agosto de 2018.
Define disposições relacionadas aos parâmetros de uso e ocupação do solo para os terminais de ônibus que especifica.
Dispõe sobre os Fatores de Planejamento (FP) que deverão ser aplicados ao perímetro do subsetor Faria Lima/Água Espraiada/Chucri Zaidan.
Define que a Área 2 M do croqui 104.429, Setor 192, Subprefeitura Itaim Paulista, está enquadrada como Zona Mista, ZM.
Dispõe sobre a suspensão do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” no período que especifica.
Dispõe sobre restrição de gabarito decorrente de “declive ou aclive parcial”, disciplinado no §2º do artigo 60 da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Normatiza o “Carnaval de Rua 2019” na circunscrição da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
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