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Autoriza a empresa credenciada como Operadora de Tecnologia de Transporte para Exploração do Serviço de Compartilhamento de Bicicletas – OTTC, a instalar bicicletas, com ou sem estação física, em caráter, extraordinário, temporário e a título precário, nos espaços públicos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para integrar o Grupo de Trabalho para propor a normatização de procedimentos e fixação de posicionamento jurídico no âmbito do Departamento de Fiscalização.
ALTERADO
Avoca as atribuições do Diretor da Divisão de Fiscalização do Simples Nacional – DISNA.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 675.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Altera a composição do Conselho de Acompanhamento previsto na Resolução nº 109/AMLURB/2017, e constituído por meio da Portaria nº 025/AMLURB/2018.
Normatiza o “Carnaval de Rua 2019” na circunscrição da Prefeitura Regional Sé.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a utilização do sistema “Controle Integrado de Tecnologia da Informação – CITI” como canal único de entrada para abertura de chamados de suporte, entre outras atividades inerentes à Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes.
Atribui ao Secretário Executivo Adjunto do Gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL a gestão técnica das Unidades relacionadas, conforme especifica.
Institui Comissão Regional de Avaliação para a realização do Carnaval de Rua de São Paulo – 2019 na área da Subprefeitura Vila Prudente.
Dispõe sobre a definição de obra considerada como de interesse público municipal, em cumprimento ao item 7 da Portaria nº 25/SMSO.G/2017.
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