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DECRETO Nº 31.987 de 30 de Julho de 1992

Revoga o Decreto nº 28.631, de 30 de março de 1990, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 31.986 de 30 de Julho de 1992

Regulamenta a eleição dos Conselhos Tutelares, previstos na Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, e dá outras providências.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 285 de 31 de Julho de 1992

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR ESTUDOS TENDENTES A REGULAMENTACAO DA LEI 11228/92, QUE APROVOU O CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 721/92(SEHAB)-CONSTITUI GRUPO DE APOIO TECNICO AO GT
    • P 722/92(SEHAB)-CONSTITUI GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO GT

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/FO Nº 2 de 30 de Julho de 1992

AUTORIZA O CADASTRAMENTO DE NOVOS AMBULANTES NA AREA JURISDICIONAL DA AR/FO/CV EM LOCAIS PREVIAMENTE SELECIONADOS P/UCFAVP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 31.975 de 29 de Julho de 1992

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 31.974 de 29 de Julho de 1992

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.973 de 29 de Julho de 1992

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.972 de 29 de Julho de 1992

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.971 de 29 de Julho de 1992

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.970 de 29 de Julho de 1992

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado