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DISPOE SOBRE O ENCAMINHAMENTO A DAF-41 DE PROCESSOS EM CONDICOES DE SEREM ARQUIVADOS P/ RETIRADA DOS PROTETORES PLASTICOS P/ REUTILIZACAO.
Não informado
DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE DENOMINACAO CONSTANTE NA LISTAGEM DO DECRETO 15635/79.
ESTABELECE CRITERIOS P/ELEICAO DO ASSISTENTE DE DIRETOR DE EMEI, RESPEITADO O ANEXO III DA LEI 11229/92.
ALTERA MODELOS DE FORMULARIOS DO SISTEMA DE EXECUCAO ORCAMENTARIA-SEO, DE QUE TRATA A PORT.SF 892/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
INSCRICOES NA FACULDADE DE EDUCACAO DA USP P/ PROFESSORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PARA CURSO DE GRADUACAO E LICENCIATURA NO 2.SEMESTRE DE 1992 NA CONDICAO DE ALUNO ESPECIAL.
Normatiza o atendimento nas necropoles municipais e autorizacoes de sepultamentos por parte dos parentes dos concessionarios falecidos.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE ENCAMINHAMENTO DE SOLICITACOES DE SUBSTITUICAO ONDE O IMPEDIMENTO LEGAL DO TITULAR SEJA POR MOTIVO DE LICENCAS OU FERIAS.
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