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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 21.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 121.246.575,34, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PRACA.
ORIENTACOES SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
DISPOE SOBRE E CUMPRIMENTO DO ITEM III DA OI 6/92-PREF C/ A COMPLEMENTACAO DA ENTREGA DOS EXCEDENTES DO ESTOQUE AOS ALMOXARIFADOS DAS UNIDADES MENCIONADAS.
DESIGNA REPRESENTANTES DO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORT.12/92 E PRORROGA PRAZO P/ CONCLUSAO DOS TRABALHOS.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA AGILIZAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES AO DEPTO.
ESTABELECE NORMAS DE TREINAMENTO E DE USO DE UNIFORME DO PESSOAL DAS OPERADORAS DE TRANSPORTES COLETIVOS.
ALTERADO
DETERMINA QUE SERVIDORES DA SECRETARIA,MATRICULADOS NO CURSO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR,DEVEM TER GARANTIDA EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO, LIBERACAO PARA FREQUENTAREM TODAS AS AULAS.
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