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Constitui a Comissão Permanente de Licitação/Pregão, no âmbito da competência desta Prefeitura Regional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competência ao Secretário Adjunto e ao Chefe de Gabinete.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.816.345,76 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 820.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Dá publicidade ao resumo do relatório informativo 'Resumo da 20ª Avaliação da Operação Horário de Pico referente ao ano de 2017', elaborado pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em razão da execução do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores na Cidade de São Paulo.
Altera a portaria nº 1.618, 03 de fevereiro de 2017 - comissão permanente de licitação– CPL DRE/CS – constituída pela portaria nº 5.683/2013
Altera o inciso VIII do arti. 3º da PORTARIA Nº 2.274, DE 08 DE MARÇO DE 2018
Constitui a Comissão Permanente de Acessibilidade Digital – CPA Digital e cria parâmetros e diretrizes para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.
Denomina Praça Magdalena Lopes Berti o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
Denomina Travessa Antônio Nunes Ferreira o logradouro que especifica, localizado no Distrito Jardim Ângela, Prefeitura Regional de M’Boi Mirim, e dá outras providências.
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