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Altera a denominação da UBS Jardim Icaraí Brasilândia, localizada à Rua Almir Dehar nº 201, para UBS Jardim Icaraí Brasilândia – Dr. Daniel Alves Grangeiro e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial de apoio à Fiscalização e à Gestão do Contrato que dispõe sobre a “Prestação de Serviços Especializados de Natureza Consultiva para a execução das ações necessárias ao cumprimento das metas e ajustes do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS”.
REVOGADO(A)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 55/10.
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Constitui Grupo Especial de Modernização da Cobrança de Créditos Fiscais (GEMCCF) para a elaboração de diretrizes de cobrança da Dívida Ativa.
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 1º de agosto de 2011.
Altera Portaria 39/SMDHC/2018, que constituiu a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
ALTERADO
Organiza e estabelece procedimentos para o desempenho adequado, eficaz e transparente do Departamento de Administração vinculado à Coordenação de Administração e Finanças da SMDHC.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.365.208,35 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 151.750,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
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