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Denomina Praça Manoel Andrade o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Andrade, Prefeitura Regional de Campo Limpo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Hélio Lourenço Camilli o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Santana, Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências.
Denomina Praça Serafim Neves Dias o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Ademar, Prefeitura Regional de Cidade Ademar, e dá outras providências.
Cria no Departamento de Parques e Áreas Verdes – DEPAVE, o Grupo Técnico de Análise e Acompanhamento de Projetos e Atividades de Utilidade Pública e Interesse Social – GTUPIS/DEPAVE.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
REVOGADO(A)
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pela Portaria Conjunta SF SUREM/COTEC nº 03, de 20 de julho de 2016.
Dispõe sobre a organização da Coordenação das Juntas do Serviço Militar - CJSM, prevista no Decreto 58.199, de 18 de abril de 2018, regula a lotação de pessoal, bem como discrimina os cargos e as funções.
ALTERADO
Constitui Grupo de Trabalho para analisar e propor encaminhamentos aos processos que tratam de aplicação de penalidade por infração aos Contratos 26/SS0/2004 e 27/SSO/2004.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, para a realização de licitações no âmbito desta Pasta, inclusive na modalidade Pregão.
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