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Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre procedimentos referentes a cadastro e tramitação de documento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.
Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU
Institui, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, Grupo Executivo com o objetivo de realizar visitas técnicas nos imóveis edificados, públicos ou privados, objeto de ocupações irregulares.
Estabelece o “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2018”.
Institui Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse para implementação e manutenção de corredores Bus Rapid Transit (BRT) na Radial Leste de São Paulo.
Designa membro para compor o Conselho de Gestão da Secretaria do Governo Municipal.
Regulamenta o Decreto Municipal n.º 49.063, de 18 de dezembro de 2007, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 2º, no parágrafo 2º do artigo 3º e no artigo 4º, no que tange ao estabelecimento de critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.
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