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Denomina Viaduto Luiz Gabriel de Pieri o logradouro que especifica localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Estádio de Gateball Toru Hondo o campo de gateball localizado no Centro Educacional e Esportivo Riyuso Ogawa, na Rua Lussanvira nº 178, Vila Guarani, e dá outras providências.
Denomina Praça Miguel Pedroso o espaço que especifica, localizado no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Huntington no dia 27 de setembro de cada ano, e dá outras providências.
Denomina Praça Bosque da Batata o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros.
Denomina Travessa Luzena dos Santos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Arapuá – Nelson Moraes e dá outras providências.
Delega ao Chefe de Gabinete a competência para a prática de atos relacionados a alínea 'h' do artigo 26 do Estatuto Social da SÃO PAULO TURISMO S/A.
REVOGADO(A)
Regulamenta as normas da rotina para a requisição de material junto ao almoxarifado da SMUL e a pertinente à aquisição de bens.
Estabelece critérios para criação do Grupo Especial de Fiscalização para atendimento aos ofícios do Ministério Público.
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