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Rzaões de veto ao Projeto de Lei nº 61/16
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina o logradouro que especifica.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Dispõe sobre permissão de uso à Associação Amigos do Bairro Jardim Klein, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Rua Bonifácio de Montferrat, nº 260, Campo Limpo.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ, a título precário e gratuito, de área municipal localizada na Praça Lions, Distrito de Vila Formosa.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 542/10
Dispõe sobre a inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.
Altera a Portaria SME nº 747, de 4 de fevereiro de 2021, alterada pela Portaria SME nº 1.936, de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025.
REVOGADO(A)
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 457/20
Delega ao Diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) a competência para autorizar o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
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