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DECRETO Nº 28.747 de 11 de Junho de 1990

ESTABELECE NOVO VALOR PARA AS UNIDADES TAXIMETRICAS (U.T.) ADOTADAS PARA O SERVICO DE TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.746 de 11 de Junho de 1990

AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.744 de 11 de Junho de 1990

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O NUCLEO DE ENSINO PROFISSIONAL LIVRE - NOVA PIRATININGA.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 170 de 11 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE O ARTIGO 84. DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE 5 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER FELDMAN).
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 169 de 11 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE A CASSACAO DO ALVARA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESASQUE, NAS RELACOES DE TRABALHO, MANIFESTE ATOS QUE CARACTERIZEM DISCRIMINAC AO RACIAL.(OSVALDO SANCHES).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 559/90(1508,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 859/90(1610,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 168 de 11 de Junho de 1990

FICA A REDE HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO OBRIGADA A FORNECER, QUANDO NECESSARIO, PROTESES E CADEIRAS DE RODAS PARA DEFICIENTES FISICOS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 633/90(3008,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAOP/ILEGALIDADE
    • PARECER CONJ.87/92(1502,P.42)-COMISS REUN.POLIT.URB.METROP.MEIO AMB.SAUDE PROM.SOCIAL TRAB.FIN.ORC
    • DOM 241292,P9-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 167 de 11 de Junho de 1990

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMITIR A ESTADA DE MAES NAS ENFERMARIAS DOS HOSPITAIS, VINCULADOS AOS ORGAOS DAS ADMINISTRACOES DIRETA OU INDIRETA, NOS CASOS DE INTERNACOES DE CRIANCAS DE ATE 14 ANOS DE IDADE.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 526/90(0808,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 166 de 11 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE ALTERACAO NO QUADRO DO PESSOAL LEGISLATIVO (QPL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(A MESA DA CMSP).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 922/90(0711,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM:101090,P.40- SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 843/90(1010,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • PARECER 655/90(3008,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 165 de 11 de Junho de 1990

DENOMINA AUGUSTO RODRIGUES A RUA C EXISTENTE NO BAIRRO DE JARDIM FONTALIS -SUBDISTRITO TUCURUVI.(USHITARO KAMIA).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 150890,P.28-SUBSTITUTIVO AO PROJETO-PARECER 561/90
    • PARECER 620/90(2408,P.34)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 711/90(1209,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 164 de 11 de Junho de 1990

NEGA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO A PADARIAS, PIZZARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE UTILIZAM FORNOS A LENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 525/90(0808,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 130991,P.3-RAZOES DE VETO