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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 464 de 13 de Setembro de 1991

GARANTE A GRATUIDADE DE PASSAGEM EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA DEFICIENTE FISICO E SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1138/92(2409,P71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1243/92(2410,P39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 463 de 13 de Setembro de 1991

DISPOE SOBRE A INSTALACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DA PRESTACAO DE CONTASSEMESTRAL OBRIGATORIA, NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO EXERCICIO DO MANDATO POPULAR.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 462 de 13 de Setembro de 1991

ALTERA O ARTIGO 1 7 E 8 CAPUT E PARAGRAFO 1 DA LEI 7239/68 TRANSFORMANDO O CEMUCAM - CENTRO MUNICIPAL DE CAMPISMO EM CEMECO - CENTRO MUNICIPAL DE ECOLOGIA.(EDSON FALANGA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1266/91(0310,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 461 de 13 de Setembro de 1991

ALTERA A DENOMINACAO DA ATUAL RUA QUAREMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDSON FALANGA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1278/91(031091 P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 031091 P.30)-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1410/91(1710,P.45)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1515/91(3110,P.170)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 460 de 13 de Setembro de 1991

DENOMINA "RUA COMENDADOR ANTONIO MARCHETTI" A RUA SEM NOME, LOCALIZADA NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDSON FALANGA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 030594,P.52 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1407/91(1610,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1215/91(2509,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 459 de 13 de Setembro de 1991

DENOMINA RUA ALVARO ALVES, A VIA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA GOMES LEAL, ENTRE A RUA JULIO DANTAS E O INICIO DA RUA CAMILO PESSANHA - VILA DIONISIA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(130799,P.2)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1265/91(0310,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1409/91(1710,P.45)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 458 de 13 de Setembro de 1991

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A PERMITIR O FUNCIONAMENTO,AOS DOMINGOS, DAS LOJAS INSTALADAS NOS SHOPPINGS CENTERS DA CAPITAL.(WALTERABRAHAO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 457 de 13 de Setembro de 1991

OBRIGA AS FARMACIAS A FIXAREM PLACAS INFORMANDO O NOME DO FARMACEUTICO RESPONSAVEL E HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, NA FARMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ROBERTO TRIPOLI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1264/91(0310,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM:031091,P.30 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1473/91(2410,P.32)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1617/91(1411,P.83)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV Nº 4 de 12 de Setembro de 1991

DESIGNA OS CHEFES DE SECAO TECNICA DA APROV.1,P/EXAMINAR/INSTITUIR/DECIDIR PEDIDOS DE APROVACAO DE PROJETOS, DE LICENCA P/CONSTRUCAO E DE REGULARIZACAO DAS EDIFICACOES RESIDENCIAIS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV Nº 3 de 12 de Setembro de 1991

DESIGNA OS CHEFES DE SECAO TECNICA DA APROV.1, PARA EXAMINAR/INSTRUIR/DECIDIR PROJETOS RESIDENCIAIS DE COMPETENCIA DESTE DEPARTAMENTO.
  • Situação

    REVOGADO(A)