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"INSTITUI O PREMIO TRES MARIAS."(LAERCIO BENKO)
Não informado
Altera composição da Comissão Permanente de Licitação.
REVOGADO(A)
Disciplina o pagamento de valores incontroversos em procesos administrativos de pagamento com procedimento de aplicação de penalidades de multa.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL DE SUPERACAO DE POBREZA NO MUNICIPIO-GTI.
ALTERADO
Designa representantes para integrarem o Grupo Técnico de Trabalho da Operação Urbana Centro.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Jardim Santo André, a ser comemorado anualmente no dia 11 de março, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir as Olimpíadas Cristãs, e dá outras providências.
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REQUERIMENTO ANALISE E CONCESSAO DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS PARA PARTICIPACAO DE CURSOS DE FORMACAO SINDICAL, CONGRESSOS E EVENTOS.
Revoga o artigo 4º do Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013.
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