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Constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de implantação de ações que visem ao combate à violência nas escolas.
ALTERADO
Determina que, dentre os integrantes das equipes das Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano das Subprefeituras, os Supervisores de Fiscalização ficam responsáveis pelo julgamento das informações sobre o aproveitamento do imóvel, encaminhadas pelos interessados.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Butantã.
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimento do funcionalismo público municipal, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 1º e no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 15.774, de 29 de maio de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 277.566,76, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 134.500,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.12.
Concede novo prazo para a apresentação dos veículos referidos nos incisos I e III do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 53.223, de 19 de junho de 2012, para os fins do disposto em seu artigo 4º.
Introduz alterações nos artigos 12 e 32 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Designa responsáveis pela manutenção das informações no SBPM, bem como a confecção dos inventários analíticos, incorporação, transferência, baixa, fixação e impressão das chapas de identificação patrimonial.
Cria o Certificado de Registro Cadastral de Licitante junto a esta Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
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