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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 80.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 87.400,31, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Regulamenta as disposições aplicáveis ao processo de seleção das entidades qualificadas como organizações sociais, nos termos do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e no artigo 6º do Decreto nº 47.453, de 10 de julho de 2006.
REVOGADO(A)
COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 1.DE OUTUBRO DE 2006, EM PRIMEIRO TURNO, E 29 DE OUTUBRO DE 2006, EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DA SUPERVISAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Normas para Termos de Parceria celebrados com as Entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a Lei nº 14.040, de 27 de julho de 2005, que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através do controle de destino de óleos lubrificantes servidos, no Município de São Paulo.
Delega competência aos Secretários Municipais para dispor sobre a organização e o funcionamento das respectivas Secretarias, nas condições que especifica.
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 46.942, de 30 de janeiro de 2006, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005.
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