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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DO ATUAL LARGO LOS ANDES, SITUADO NA VILA GERTRUDES - CADLOG 31547/8.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS A SEREM REALIZADAS NOS TEATROS PERTENCENTES AO MUNICIPIO.
REVOGA A PORTARIA 522/86, QUE CONSTITUIU GRUPO DE TRABALHO VISANDO A COORDENACAO INTERSECRETARIAL DOS TRABALHOS DE RECUPERACAO DO PARQUE DOM PEDRO II.
CONSTITUI GRUPO DE COORDENACAO, FORMADO POR REPRESENTANTES DE SEMPLA, SVP E PRODAM, PARA IMPLANTAR E INFORMATIZAR A BASE CARTOGRAFICA DO MUNICIPIO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$66.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$21.915.701,39, DE ACORDO COM A LEI10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$20.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$5.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.500.000,00 DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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