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  4. LEI Nº 10.855 DE 26 DE JUNHO DE 1990
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LEI Nº 10.855 de 26 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS A SEREM REALIZADAS NOS TEATROS PERTENCENTES AO MUNICIPIO.

Correlações

  • PL 345/89