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Acresce parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pelas Leis nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e nº 14.516, de 11 de outubro de 2007.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera as disposições sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos de uso nR2 e nR3 que possuam estacionamento com número de vagas superior a 50 (cinquenta), e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral.
ALTERADO
Define a forma de apresentação do Relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal da Saúde e dá outras providências.
DENOMINA OS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA.
Não informado
Constitui grupo de trabalho visando ao desenvolvimento das atividades de homologação dos documentos de especificação e produtos de software a serem realizadas no escopo do projeto SOF.
Constitui Grupo de Trabalho integrado pelos Procuradores, com a finalidade de estudar e propor a fixação do quadro mínimo de Procuradores nos Deptos. da Procuradoria Geral do Município e Assessorias Jurídicas das demais Secretarias.
EXCLUI/INCLUI DA COMISSAO EXECUTIVA PARA A CONSTRUCAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, CONSTITUIDA PELA P 4638/08/SME).
ALTERA A P 2826/10-REALIZACAO DA "PROVA DA CIDADE", NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS DIAS 03 E 04/08/2010.
CONVOCA PROFESSORES DE INGLES DOS CIEJAS PARA CURSO: ENCONTRO PARA A QUALIFICACAO PROFISSIONAL INICIAL-INGLES INSTRUMENTAL.
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