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DELEGA COMPETENCIA AO SERVIDOR PARA EXECUTAR GESTAO ORCAMENTARIA/ASSINAR/ALTERAR CONTRATOS NO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO.
Não informado
Delega competência à Chefe de Gabinete para recebimento encaminhamento de documentos oriundos do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA FUNCAO DE PROCURADOR COORDENADOR DE MANDADOS DA PGM-PERIODO 12 A 26/07/2010.
DESIGNA SERVIDORA PARA FUNCOES ATINENTES AO CARGO DE PROCURADORA DO POSTO AVANCADO DE BRASILIA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.632.646,59, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL DO EXERCICIO DE 2010, A TITULO DE ANTECIPACAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 6. DA LEI N. 14938, DE 30 DE JULHO DE 2009.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA PROCESSAR E JULGAR AS LICITACOES PROMOVIDAS NO AMBITO DESTA SECRETARIA.
DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO ADJUNTO/COORDENADOR E DIRETOR QUE ESPECIFICA PARA PROCEDIMENTOS LICITATORIO E ADMINISTRATIVOS.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SEMPLA PARA INTEGRAREM A COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO.
DESIGNA PARA COMPOR A COMISSAO DE PRESTACAO DE CONTAS DE PROJETOS DO FUNDO ESPECIAL - FEMA
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