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DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.
Não informado
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SOCORRO, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO.
ALTERADO
SUSPENDE O EXPEDIENTE DA CAMARA NOS DIAS 15 E 25/06/10-JOGOS DA SELECAO BRASILEIRA. DETERMINA COMPENSACAO 1 HORA/DIA A PARTIR 16/06/10.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 49.968, de 28 de agosto de 2008, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 50.095, de 9 de outubro de 2008.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa procuradores do município para atuarem em expedientes que tratam de prática ilícita envolvvendo arrecadação e cobrança de tributos.
ALTERA P 2896/08-INCLUI/EXCLUI MEMBROS NA CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA DER - CAPELA DO SOCORRO.
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 49606, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA TRANSFERENCIA SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, LAZER E RECREACAO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DO PLANEJAMENTO E CONTRATACAO DE OBRAS REFORMA, ADAPTACAO AMPLIACAO PREDIOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 50.588, de 29 de abril de 2009.
Regulamenta a Lei n° 15.002, de 22 de outubro de 2009, que sistematiza a legislação municipal que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de rua sem saída.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
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