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Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de Especialistas, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, conforme previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei n° 14.713, de 4 de abril de 2008.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, conforme previsto na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei n° 14.713, de 4 de abril de 2008.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008.
CONSTITUI COMISSAO DE FISCALIZACAO DE CONVENIOS CULTURAIS-CFCC.
Não informado
REESTRUTURA A COMISSAO PERMANENTE DE PRONTUARIOS E AUDITORIA DO HSPM. REVOGA P 56/05(HSPM).
Designa servidores e empregados públicos para Comissão de Análise de Óbitos do Hospital do Servidor Público Municipal.
REVOGADO(A)
Denomina Praça Roseli Rodolpho o espaço livre sem denominação delimitado pelas ruas Marcelino Nogueira Junior e Leonidia Correa, localizado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, e dá outras providências.
Fica denominado Marco Zero do Samba Paulistano o espaço livre sem denominação (ilha existente) localizado no entroncamento das ruas da Glória, Lavapés, Tamandaré e do Glicério, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos municipais, e dá outras providências.
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