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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO N. 2002-0.047.110-0)
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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO N. 2001-0.019.483-0)
CARACTERIZA OS DADOS TECNICOS DA RUA GERALDA APARECIDA PEREIRA, DENOMINADA PELA LEI 13532, DE 14 DE MARCO DE 2003. (PROCESSO N. 2002.0.164.620-6)
ALTERADO
RETIFICA O DECRETO 43030, DE 27 DE MARCO DE 2003. (PROCESSO N. 2002.0.218.756-6).
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO N. 2003.0.045.391-0).
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 180.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 827.680,79, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 107.010,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 721.290,77, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 33.790,10, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
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