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LEI Nº 12.397 de 3 de Julho de 1997

DISPOE SOBRE A COMPLEMENTACAO E A COMPENSACAO DE REAJUSTE DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (PL 496/97)
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 496/97
    • D 36959/97-ALTERA VALORES DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONF. ART.3 DA LEI
    • L 12477/97-QPF-ART.6-ESCALAS PADROES FISCALIZACAO SERAO ATUALIZADOS C/REAJUSTE VENC.CONCEDIDO P/LEI A PARTIR ABRIL/97

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.694 de 15 de Julho de 1997

DELIMITA A AREA GEOGRAFICA DA DREM-12; ALTERA AS DEMAIS DREM'S.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 124 de 4 de Julho de 1997

SMA/SME CONSTITUI COMISSAO INTERSECRETARIAL ESPECIAL PARA PROMOVER INTEGRACAO DA CARGOS DE PROF.ADJ./TITULAR DEFICIENTES AUDITIVOS,CRIADOS PELA L 12396/97.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 12.410 de 3 de Julho de 1997

Institui a Semana do Voluntário.

LEI Nº 12.406 de 3 de Julho de 1997

Dispõe sobre o patrocínio de Centros Desportivos Municipais - CDM - balneários, minibalneários, escolas e centros educacionais do Município por empresas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 12.405 de 3 de Julho de 1997

Dispõe sobre a instalação de cursos de Informática na rede municipal de ensino, alterando o Decreto n. 34.160, de 9 de maio de 1994.

LEI Nº 12.402 de 3 de Julho de 1997

Veda a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e conjuntos poliesportivos no Município de São Paulo, especifica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.944 de 2 de Julho de 1997

FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "SANTA ETELVINA IV-A", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.943 de 2 de Julho de 1997

FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL RAUL SEIXAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.942 de 2 de Julho de 1997

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DA PRACA CHARLES MULLER, PARA A REALIZACAO DE EVENTOS CONSTANTES DO CALENDARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO-SEME.
  • Situação

    Não informado