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REGULAMENTA A SITUACAO DOS SERVIDORES DO ENSINO MUNICIPAL CONSIDERADOS EXECEDENTES, POR MOTIVOS QUE ESPECIFICA.
Não informado
DISPOE S/PRAZO P/PROPOSTA DAS ROTINAS P/AQUISICAO,ARMAZEMAMENTO,DISTRIBUICAO,TRANSPORTE,PLANEJAMENTO,REGISTRO,CONTROLE DA MOVIMENTACAO DO MATERIAL P/ATENDIMENTO DE EMERGENCIAS.
DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 728.390.225,38, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 665.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000.000.000,00, DE ACORDO COM ALEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 909.650.035,00, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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