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PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 73 de 16 de Agosto de 1989

PRORROGA VALIDADE DE REGISTROS CADASTRAIS DE SVP ATE 311289, INDEPENDENTEMENTE DE SUBSTITUICAO DOS ATUAIS "CERTIFICADOS DE REGISTRO".
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 339 de 16 de Agosto de 1989

CONCEDE ABONO, ESTABELECE O PISO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OF ATL 295/89)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 641/89(1209,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 785/89(0410,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL; VOTO CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 338 de 16 de Agosto de 1989

FIXA A REMUNERACAO MAXIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 294/89)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 663/89(1309,P.127)-COMISSAO DE CONSTITUICAO DE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 331 de 16 de Agosto de 1989

DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 262/89)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 764/89(3009,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 638/89(1209,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 301 de 16 de Agosto de 1989

CONSTITUI GT, PARA DESENVOLVER ESTUDOS OBJETIVANDO A AGILIZACAO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS E ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A TORNAR EFETIVA A COBRANCA DOSAUTOS DE MULTAS E PROPONDO REORDENAMENTO ADMINISTRATIVO DA FISCALIZACAO.
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 240190,P.1-ACOLHE CONCLUSOES GT P/ COBRANCA DE AUTOS DE MULTAS

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 300 de 16 de Agosto de 1989

CONSTITUI GT, JUNTO A SECRETARIA DOS NEGOCIOS EXTRAORDINARIOS, P/DESENVOLVER ESTUDOS COMPLEMENTARES RELACIONADOS A QUESTAO DA PRESERVACAO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICIPIO.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 29 de 16 de Agosto de 1989

RELATORIOS DE ESTOQUE DE ALIMENTOS NAO PERECIVEIS E DO NUMERO DE REFEICOES SERVIDAS AOS ALUNOS/MERENDA ESCOLAR.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 118 de 16 de Agosto de 1989

ESTABELECE TARIFAS PARA LINHAS DE LOTACAO QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.975 de 14 de Agosto de 1989

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 4 DISTRITO-JARAQUA, NECESSARIO A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.974 de 14 de Agosto de 1989

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 21 SUBDISTRITO-SAUDE, NECESSARIO A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.
  • Situação

    ALTERADO