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  4. PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 301 DE 16 DE AGOSTO DE 1989
  5. Texto compilado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 301 de 16 de Agosto de 1989

CONSTITUI GT, PARA DESENVOLVER ESTUDOS OBJETIVANDO A AGILIZACAO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS E ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A TORNAR EFETIVA A COBRANCA DOSAUTOS DE MULTAS E PROPONDO REORDENAMENTO ADMINISTRATIVO DA FISCALIZACAO.

Alterações

P 327/89(PREF)-DESIGNA SUBSTITUTO P/INTEGRAR O GT.CONSTITUIDO P/PORTARIA

Correlações

  • DOM 240190,P.1-ACOLHE CONCLUSOES GT P/ COBRANCA DE AUTOS DE MULTAS