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DECRETO Nº 27.974 DE 14 DE AGOSTO DE 1989
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DECRETO Nº 27.974 de 14 de Agosto de 1989
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 21 SUBDISTRITO-SAUDE, NECESSARIO A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.
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D 36655/96-DA NOVA REDACAO AO ART.1.DO DECRETO
