CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.974 de 14 de Agosto de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/08/1989
Data de publicação 15/08/1989
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 21 SUBDISTRITO-SAUDE, NECESSARIO A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.

Situação

ALTERADO

Fonte 15/08/1989 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 36655/96-DA NOVA REDACAO AO ART.1.DO DECRETO