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DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL.
Não informado
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO DE AREA DOMINIAL SITUADA NA AVENIDA CUPECE, N. 5947, JARDIM MIRIAM, DISTRITO DE CIDADE ADEMAR.
ALTERADO
CONSTITUI GTI PARA ESTUDOS/TRATAMENTO DIFERENCIADO SIMPLIFICADO DE LICITACAO PREVISTO NOS ARTS 47 E 49 DA LC 123/06.
CREDENCIA FUNCIONARIOS DA CET PARA FUNCOES DE AGENTE FISCALIZADOR DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRANSITO.
CREDENCIA 133 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
INSTITUI PONTO DE ENTREGA VOLUNTARIA DE RESIDUOS/CONSTRUCAO CIVIL/OBJETOS VOLUMOSOS/ECO PONTO CIPOABA, COMO UNIDADE DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL.
CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO-GP PARA PROPOSTA ORCAMENTARIA-2009 OUVIDORIA-UNIDADE 32-10 INTEGRADA POR SERVIDORES.
Altera o artigo 3º do Decreto nº 46.893, de 6 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a política e a estrutura tarifárias, bem como sobre a fixação de valores das tarifas cobradas dos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e estabelece normas para sua integração tarifária com o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano sobre Trilhos.
REVOGADO(A)
CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO-GP NO AMBITO DA SECRETARIA/SISTEMA DE PLANEJAMENTO/ORCAMENTO DO MUNICIPIO. REVOGA P 22/07.
REMANEJA PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.773. REVOGA P 130/06(SMT/DTP).
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