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CONSTITUI A COMISSAO DE "GERENCIA DA AVENIDA PAULISTA" PARA FISCALIZACAO DA REGIAO ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE.
Não informado
ALTERA P 136/06/DELEGA AOS AUDITORES-FISCAIS TRIBUTARIOS MUNICIPAIS COMPETENCIA QUE ESPECIFICA. REVOGA P 103/07.
CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA, A COORDENADORIA DE ATENCAO AS DROGAS, BEM COMO TRANSFERE CARGOS DO QUADRO ESPECIFICO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO A QUE SE REFERE O DECRETO N. 45751, DE 4 DE MARCO DE 2005.
Acrescenta alínea ao inciso LXXVII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, a fim de incluir o Dia do Desbravador, a ser comemorado, anualmente, no quarto sábado de abril, revoga a Lei nº 14.235, de 7 de novembro de 2006, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
SELECAO DE PROJETOS CANDIDATOS A RECURSOS DO FEMA.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
REVOGADO(A)
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a denominação do Teatro integrante do Centro Educacional Unificado Quinta do Sol.
Regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação.
ALTERADO
CONSTITUI GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA-GAEO DA SME. REVOGA P 464/08.
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