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Constitui a Comissão de Defesa da Autuação no âmbito do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV e dá outras providências.
ALTERADO
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO DO CONVENIO FUNDACAO ARON BIRMAN PARA GERENCIAMENTO PARQUE BURLE MAX.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE CONSTRUCAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO.
ALTERA P 4922/07 QUE DA DIRETRIZES, NORMAS E PERIODOS PARA REALIZACAO DE MATRICULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
CONSTITUI COMISSAO PARA AVERIGUACAO/CONVENIO - SMADS/ASSOCIACAO MORADORES JD SANTA LUCIA I/ADULTO EM SITUACAO DE RUA/REGIAO CENTRAL.
ESTABELECE ZONA AZUL ESPECIAL-ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO-PERIODO MAXIMO DE 30 MINUTOS - RUA 7 DE ABRIL/AVENIDA IPIRANGA/RUA XAVIER DE TOLEDO.
Estabelece normas para a realização de cadastro e emissão de Autorização Especial para o trânsito de caminhões em vias e áreas restritas denominadas Zona de Máxima Restrição de Circulação- ZMRC, Zona Especial de Restrição de Circulação - ZERC e Vias Estruturais Restritas VER.
REVOGADO(A)
Regulamenta trânsito de caminhões na ZMR.
REVOGA O DECRETO N. 37854, DE 11 DE MARCO DE 1999.
REVOGA O DECRETO N. 25451, DE 4 DE MARCO DE 1988.
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