PORTARIA 24/08 - SMADS

O Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO as ocorrências recentemente verificadas no convênio mantido por esta Pasta com a Associação de Moradores do Jardim Santa Lúcia I e Adjacências, para a prestação de serviços "Presença Social para pessoas adultas em situação de rua da região Central de São Paulo", que geraram a paralisação dos serviços por parte dos Agentes de Proteção Social, causando sérios transtornos à normal execução dos serviços de acolhimento da população de rua prestados por esta SMADS,

RESOLVE

1 - Constituir Comissão integrada pelos servidores SIMONE GROTHE, EDUARDO FERNANDES CAMPOS e MARIA DE FÁTIMA MARQUES FERNANDES, para, sob a presidência da primeira nomeada, efetuar ampla e completa averiguação acerca da execução do convênio em pauta, apontando eventuais irregularidades e, notadamente, as causas que motivaram a indevida paralisação dos serviços.

2 - Designar, para secretariar os trabalhos da Comissão, a servidora Neide Aparecida Reis de Oliveira.

3 - Para a execução do trabalho, a Comissão poderá requisitar processos e documentos, bem como convocar, para colheita de depoimentos, os servidores envolvidos das tarefas pertinentes, bem como convidar para depor as pessoas cujos depoimentos se façam necessários ao esclarecimento dos fatos, devendo, no prazo de 20 (vinte) dias,