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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.831.158,84 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 4º da Lei nº 16.008, de 5 de junho de 2014.
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2015.
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014, relativo ao exercício de 2015.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando configurada hipótese de revisão de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, bem como de créditos tributários discutidos em Ação Judicial Ordinária ou Mandado de Segurança, inscritos ou não na Dívida Ativa.
Constitui, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 105/2015-SF, Grupo de Planejamento GP, visando a elaboração da Proposta Orçamentária desta Pasta para o exercício de 2016.
Delega ao Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município poderes para inclusão e exclusão de pendências no CADIN Municipal.
REVOGADO(A)
Designa representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, integrar o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 05 de junho e 10 de julho de 2015 e determina como será feita a compensação.
Altera a Lei nº 14.471, de 10 de julho de 2007, que consolida a Legislação Municipal sobre Cidades-irmãs da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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