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Institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para elaboração da Proposta Orçamentária para 2016.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 53.105, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal à Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.046.346,56 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.642.736,48 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Fixa os pontos de início e término da Rua.
ALTERADO
Dispõe sobre extensão de denominação e fixação dos pontos de referência do logradouro público que especifica.
Introduz alterações no Decreto nº 52.312, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que especifica.
Determina que todas as Unidades e Departamentos da Secretaria Municial da Cultura adotem medidas para que pessoas com deficiência auditiva tenha acesso aos serviços e eventos municipais de cultura e que seja reconhecida e apoiada sua identidade cultural e linguística.
REVOGADO(A)
Confere nova redação ao § 1º do art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
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