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Designa membros para compor o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação CMCT&I, nos termos do artigo 3º e § 1º do artigo 4º da Lei 15.247, de 26 de julho de 2010.
REVOGADO(A)
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA FIESP, PARA INTEGRAREM A CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANISTICA-CTLU.
Torna insubistente a Portaria PREF nº 240/2015, que designou e cessou representantes da FIESP, para integrarem a CTLU.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa membros para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Altera a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos CPOP, no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Governamentais.
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 249, 254, O PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 284 E A ALINEA "D" DO INCISO V DO ARTIGO 306 DA RESOLUCAO 02 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REIS)
Não informado
Introduz alterações nos arts. 112 e 142 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como acresce art. 25 às suas Disposições Gerais Transitórias.
Dispõe sobre a constituição e composição do Grupo de Planejamento GP da SMPED para elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2016.
Constitui Comissões Permanentes de Licitações, para atuar no âmbito da Subprefeitura do M Boi Mirim, as quais serão responsáveis por todos os atos necessários para processar licitações nas modalidades previstas nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02.
Suspende os efeitos da Portaria Intersecretarial nº 05/SMSP/SP-MO/SP-SÉ/2015 - Divulga o número de vagas remanescentes na Feira da Madrugada, sendo de 1.200 vagas.
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