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DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE CODIGO CADLOG DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
APROVA TABELAS DE PRECOS ORGANIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES,LAZER E RECREACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE.
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1. GRAU QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUI GT PARA PROCEDER AOS ESTUDOS NECESSARIOS A REVISAO DA GRATIFICACAO DE DIFICIEL ACESSO INSTITUIDA PELA L 11035/91.
ESTABELECE MODULOS PARA SERVENTE ESCOLAR E/OU SERVENTE NOS ORGAOS CENTRAIS E INTERMEDIARIOS COMO ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE TARIFA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NA MODALIDADEESPECIAL, INSTITUIDA PELO DECRETO 29.854/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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