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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 531 de 10 de Outubro de 1991

DISPOE SOBRE A AQUISICAO DE AREAS PARA SEREM LOTEADAS E VENDIDAS A POPULACAO CARENTE, PARA CONSTRUCAO DA CASA PROPRIA.(GILSON BARRETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1526/91(3110,P.169)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1729/91(0312,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM 031291,P.36-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1882/91(2012,P.44)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 530 de 10 de Outubro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER INSTALACOES DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CURSOS DE ALFABETIZACAO E DE COMPLEMENTACAO DO CICLO BASICO DO 1 GRAU, PARA ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GILSON BARRETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1525/91(3110,P.169)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 529 de 10 de Outubro de 1991

DENOMINA JOSE ANTUNES DE CAMPOS A TRAVESSA EXISTENTE ENTRE A RUA CAPITAO JOSE LEITE, COM TERMINO NA RUA TEODORO MASCARENHAS EM VILA MATILDE, DISTRITO DE PENHA DE FRANCA.(AURELINO DE ANDRADE)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1839/91(1412,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1750/91(0412,P.48)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1419/91(1710,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE - RET.DOM:091191,P.119

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 528 de 10 de Outubro de 1991

INTRODUZ MODIFICACOES NA LEI 10315/87, COM A REDACAO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 10746/89.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1601/91(1511,P.86)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM:151191,P.86 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1869/91(2012,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 86/92(1402,P36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAOSOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 304/92(2603,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 527 de 10 de Outubro de 1991

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CABINE DE PROTECAO NOS COLETIVOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC E EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE.(NELSON GUERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1494/91(2410,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 526 de 10 de Outubro de 1991

REVOGA O ITEM VI DO ARTIGO 1 DA LEI 6320/63.(NELSON GUERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1493/91(2410,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1092/91(2712,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
    • PARECER 125/92(2502,P40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 525 de 10 de Outubro de 1991

FICA DENOMINADA RUA MARIA EUGENIA DO ESPIRITO SANTO, A RUA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NA 1 TRAVESSA DA RUA TOME DE ALMEIDA E OLIVEIRA, PARALELA COM A RUA PROFESSOR JOSE LOURENCO, NA VILA ZAT, CONHECIDA ATUALMENTE COMO RUA TREZE.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1428/91(1710,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 524 de 10 de Outubro de 1991

ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA E DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.463/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 211291,P.50-SUBSTITUTIVO AO PL
    • DOM 080192,P.28-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1880/91(2112,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO (REPUBLICACAO DOM 211291,P.50)
    • PARECER 1880/91(2012,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 1795/91(0712,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
    • PARECER 1556/91(0811,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM:201291,P.42 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 523 de 10 de Outubro de 1991

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A IMOVEIS COM AREA DE TERRENO NAO INFERIOR A 5.000,00 M2EFETIVAMENTE UTILIZADOS PARA EXPLORACAO AGRICOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.462/91)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1570/91(0811,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 530/91(0105,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM:010592,P.36 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 522 de 10 de Outubro de 1991

CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AS MICROEMPRESAS.(OF.ATL.461/91)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1674/91(2611,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1866/91(1912,P.202)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL