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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 511 de 10 de Outubro de 1991

INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE MOEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1424/91(1710,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE - RET.DOM:091191,P.119
    • P. 1623/91(1511,P.88)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL; RETIF. DOM 1911,P.64
    • PARECER 1780/91(0612,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 4/92(0702,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 510 de 10 de Outubro de 1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR A DIRECAO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTAR O MELHOR ESTADO DE CONSERVACAO.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 136/92(2602,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1794/91(0712,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 17/92(0802,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1603/91(1511,P.87)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM:151191,P.87 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 509 de 10 de Outubro de 1991

PROIBE COBRANCA DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NA AREA FRONTEIRA A UNIDADES HABITACIONAIS SEM GARAGEM OU SEM NUMERO SUFICIENTE DE VAGAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 926/92(1408,P48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 990/92(2708,P39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 508 de 10 de Outubro de 1991

PERMITE O FUNCIONAMENTO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA RESIDENCIA DE SEUS TITULARES.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1491/91(2410,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 444/92(1604,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 507 de 10 de Outubro de 1991

TORNA OBRIGATORIA A CONCESSAO DE PEDIDO DE REVISAO DE PROVA NOS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS MUNICIPAIS, DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 6/92(0702,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1802/91(1212,P.42)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1602/91(1511,P.87)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM:151191,P.87 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 506 de 10 de Outubro de 1991

CRIA, NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A "SESSAO PLENARIA DO ESTUDANTE", DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DOS CURSOS DE 1 E 2 GRAUS DAS ESCOLAS SEDIADAS NA CAPITAL O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 505 de 10 de Outubro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALURBANO OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE E ONDE RESIDAM APOSENTADOS, OU SEUS CONJUGES, SE FALECIDO O TITULAR, QUE RECEBAM ATE TRES SALARIOS MINIMOS MENSAIS. (OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 504 de 10 de Outubro de 1991

DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AO MIGRANTE, NAS ESTACOES RODOVIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDER JOFRE)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1521/91(3110,P.169)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM:311091,P.169 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1701/91(2811,P.71)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1851/91(1412,P.46)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 503 de 10 de Outubro de 1991

REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OF.ATL.444/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 150992,P47-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 354/92(0204,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1731/91(3011,P.120)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1586/91(0911,P.118)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 502 de 10 de Outubro de 1991

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSITO, GERENCIADO PELO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DO SISTEMA VIARIO, ATRAVES DE SUA CONTRATADA, A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.441/91)
  • Situação

    ALTERADO