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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 397.990,82 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.602.085,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.878,46 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 410.684,85 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre permissão de uso à Rede Moriah Saúde Ltda., a título precário e oneroso, de área municipal situada na Alameda dos Guaramomis, nº 1177 e 1176, uma situada na quadra 233 e a outra na quadra 232, lote 0020, ambas no setor 045.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 57.593, de 13 de fevereiro de 2017, que declarou de utilidade pública a entidade FUNDAÇÃO PORTA ABERTA – APOIO AO TRATAMENTO DE PESSOAS EM USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS em virtude da alteração de sua denominação, conforme especifica.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Dispõe sobre a extensão e fixa os pontos de início e término da Rua Prof. Artur Ramos.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
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