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ATO LEGISLATIVO Nº 1.522 de 21 de Setembro de 2021

Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 80 de 20 de Setembro de 2021

Introduz alterações na Portaria nº 178/2017 - PGM.G, que fixa critérios para aplicação da Lei municipal nº 14.800/08, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a desistência das execuções; dispõe sobre o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa – CDA de débitos tributários e não tributários; e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.565 de 20 de Setembro de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 162.181,83 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.564 de 20 de Setembro de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.147.090,50 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.563 de 20 de Setembro de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.241.401,96 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.562 de 20 de Setembro de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.135.221,73 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.561 de 20 de Setembro de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 396.271,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.560 de 20 de Setembro de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.559 de 20 de Setembro de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 937.922,20 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.558 de 20 de Setembro de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 276.069,51 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA